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Natal/RN, 24 de Maio de 2007.
Angelo José Varela Barca. Presidente da CPL/SMS

CONCORRÊNCIA Nº 001/2007

A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua João Pessoa, 634, 13º andar, sala 10 – tel: (84) 3232-6104, Centro, nesta Capital, comunica aos licitantes e interessados na Concorrência nº 001/2007, que em resposta as impugnações das empresas FLAGUE CONSTRUÇÕES LTDA, protocolado em 03 de abril de 2007, às 09:11 hs, CONSTRUTORA CAGEO LTDA, protocolado em 03 de abril de 2007, às 10:00 hs, CERTA - CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA, protocolado em 03 de abril de 2007, às 17:20 hs, M&K COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, protocolado em 09 de abril de 2007, às 12:35 hs; aberto vistas às demais licitantes para impugnarem o recurso ora analisado, transcorreu dentro do prazo, passando esta Comissão ao julgamento, o que faz nos seguintes termos: os recursos foram protocolados tempestivamente, razão pela qual há de ser apreciado seu mérito. Após analise dos documentos apresentados pelas empresas e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria Municipal de Saúde, esta Comissão Permanente de licitação resolve, por unanimidade de votos, receber os recursos administrativos impetrados pelas empresas FLAGUE CONSTRUÇÕES LTDA, CERTA - CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA, M&K COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, por tempestivos, e dar provimento, habilitando-os para a próxima fase do certame licitatório. Decide, ainda, receber o recurso administrativo impetrado pela empresa CONSTRUTORA CAGEO LTDA, por tempestivo, e no mérito, negar provimento, mantendo-se a inabilitação, por infringir o item 02.01.05 do Edital, assim como ao artigo 32 da Lei nº 8.666/93, em face da apresentação de documentos de habilitação em forma de fotocópias desprovidas de autenticação. A Comissão Permanente de Licitação comunica que desde já todas as empresas habilitadas (CONSTRUTORA A. GASPAR S/A, CONSTRUTORA POLIEDRO LTDA, J.A.G EMPREENDIMENTOS, ENPEC - EMPRESA NACIONAL DE PROJETOS ENG. E COMERCIO LTDA, L4 – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA LRC LTDA, CERTA – CONST. CIVIS, FLAGUE CONSTRUÇÕES, M & K COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA) estão convidadas a participarem da próxima fase deste certame licitatório, abertura das propostas de preços, aprazada para o dia 09 de maio do corrente ano, quarta-feira, às 14:00 (catorze) horas. O processo encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário das 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira.