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Inexigibilidade

Licitação Processo Tipo Licitação Orgão Data Objeto
08/2024 20240589310 Menor Preço Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal 26/04/2024 Curso de Capacitação, pela MP Capacitação, em Gestão Pública no que se refere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº14.133/2021.
07/2024 20240508302 Menor Preço Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal 24/04/2024 PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO ON-LINE DO 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
06/2024 20240545682 Menor Preço Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal 24/04/2024 PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO V FÓRUM NOVO SANEAMENTO.
004/2024-PGM 20240506636 Menor Preço Procuradoria-Geral do Município 23/04/2024 05 (cinco) inscrições do “Seminário e Ferramentas para Recuperação de Arrecadação e Receitas Alternativas – V $IFRA” nos dias 24 a 26 de abril de 2024, evento HÍBRIDO ao vivo na plataforma Even3
03/2024 20231733183 Menor Preço Secretaria Municipal de Planejamento 23/04/2024 Fornecimento de energia elétrica à seda da SEMPLA para o exercício de 2024.
003/2024-PGM 20240414723 Menor Preço Procuradoria-Geral do Município 18/04/2024 02 (duas) inscrições para III Congresso Regional da Advocacia Pública Nordeste, nos dias 17 a 19 de abril de 2024, que será realizado em Maceió/AL, Inexigibilidade com base legal no Art. 74, inciso III, alineá f da Lei 14.133/2021.
04/2024 20240380411 Menor Preço Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal 16/04/2024 PAGAMENTO DA ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS – ABAR.
02/2024 20240397624 Técnica e Preço Secretaria Municipal de Planejamento 12/04/2024 Oficina de Capacitação de Engenharia de Custos.
01/2024 20231733167 Menor Preço Secretaria Municipal de Planejamento 08/04/2024 Contratação de empresa especializada em abastecimento contínuo de água potável e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, para o ano de 2024, por prazo indeterminado, nos Termos do art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a atualização com comprovação de créditos orçamentários e financeiros, vinculados a atualização da contratação.
002/2024 20240182920 Menor Preço Procuradoria-Geral do Município 11/03/2024 - Contratação de empresa especializada em abastecimento de água potável e, em sendo o caso, coleta de esgoto sanitário para atender a necessidade desta Procuradoria-geral do Município - PGM, por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
001/2024 20240120223 Menor Preço Procuradoria-Geral do Município 06/03/2024 Contratação do Serviço de fornecimento de energia elétrica para órgão em epígrafe, situado na Rua Princesa Isabel, 799 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-400, com base legal no Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
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